Direito Bancário

Direito Bancário

  • Revisão e análise de contratos bancários, com foco na identificação de cláusulas abusivas, juros excessivos, capitalização indevida, tarifas ilegais e encargos não informados de forma clara.

  • Revisão de contratos imobiliários, incluindo financiamento habitacional, alienação fiduciária, consórcios e renegociações, avaliando o Custo Efetivo Total (CET), índices de correção, taxas de juros e eventuais abusividades.

  • Revisão de contratos de financiamento de veículos, verificando juros acima da média de mercado, venda casada de seguros, tarifas administrativas indevidas e práticas contratuais ilegais.

  • Revisão de contratos de empréstimos pessoais e consignados, com análise detalhada das taxas aplicadas, prazos, encargos moratórios e conformidade com as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

  • Atuação preventiva, orientando clientes antes da assinatura de contratos bancários, reduzindo riscos financeiros e evitando endividamento excessivo.

  • Atuação contenciosa, com propositura de ações revisionais, consignação em pagamento, defesa em execuções e busca e apreensão, além de medidas para suspensão de cobranças abusivas.

  • Negociação e renegociação de dívidas, buscando soluções jurídicas equilibradas e sustentáveis para o cliente.

  • Atuação administrativa, com elaboração de reclamações junto ao Banco Central, consumidor.gov.br e órgãos de defesa do consumidor.

  • Consultoria jurídica estratégica, auxiliando o cliente na tomada de decisões financeiras seguras, com base na legislação, jurisprudência e práticas de mercado.

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