Você ou alguém da sua família recebeu um diagnóstico de câncer. A notícia já é difícil. Mas aí vem outro baque: o plano de saúde se recusa a cobrir o medicamento que o médico receitou. Infelizmente, essa situação é mais comum do que parece.

Se você está passando por isso, saiba que essa negativa pode ser ilegal. E existem caminhos para reverter essa decisão. Vamos entender tudo de forma simples e direta.

Qual é o problema?

O tratamento oncológico exige rapidez. Cada dia perdido pode fazer diferença no resultado. E os medicamentos de alto custo — como imunoterápicos, terapias-alvo e anticorpos monoclonais — são frequentemente negados pelos planos de saúde.

As justificativas mais comuns são:

• “O medicamento não está no rol da ANS”
• “O tratamento é experimental”
• “O remédio não tem registro no Brasil”
• “O plano cobre apenas o tratamento padrão”
• “O uso é off-label” (para uma finalidade diferente da bula)

Por trás dessas justificativas, muitas vezes está uma simples decisão financeira. O plano quer economizar. Mas a lei está do seu lado.

O que a lei diz de forma simples

Aqui vai o mais importante: o plano de saúde não pode negar cobertura para tratamento de câncer prescrito pelo seu médico, mesmo que o remédio não esteja na lista da ANS.

Isso porque existem duas leis que protegem você:

👉 Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98): ela obriga os planos a cobrirem todo tratamento necessário para doenças listadas na CID, incluindo o câncer. O plano não pode limitar o tratamento ao que está no “rol” quando o médico comprovar que outro medicamento é necessário.

👉 Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021): essa lei garante que o paciente oncológico tem direito ao tratamento mais adequado e moderno disponível, independentemente do custo.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu várias vezes que o plano deve cobrir medicamentos não previstos no rol da ANS quando:

• O remédio tem registro na ANVISA
• O médico justifica tecnicamente a necessidade
• Não existe alternativa terapêutica eficaz no rol

Ou seja: se o medicamento foi aprovado pela ANVISA e seu médico indicou, a negativa é, em regra, abusiva.

O que fazer na prática

Se você recebeu uma negativa, não perca tempo. Siga este passo a passo:

1. Peça a justificativa por escrito

O plano é obrigado a fornecer uma carta de negativa com o motivo detalhado. Guarde esse documento.

2. Reúna todos os documentos

• Receita médica com o nome do medicamento
• Relatório médico justificando a necessidade
• Exames que comprovam o diagnóstico
• A carta de negativa do plano
• Contrato do plano de saúde

3. Tire prints de tudo

Se a negativa veio por WhatsApp, e-mail ou aplicativo, salve prints e capture a tela. Isso é prova fundamental.

4. Procure um advogado especializado

Com esses documentos em mãos, um advogado de Direito à Saúde pode entrar com:

• Uma ação de urgência (tutela de urgência) — em poucos dias, um juiz pode obrigar o plano a fornecer o medicamento
• Pedido de multa diária — se o plano descumprir a decisão, paga multa por dia de atraso

5. Não desista na primeira negativa

Muitos planos contam com o cansaço e o desespero do paciente. Mas a Justiça tem sido amplamente favorável nesses casos. A chance de conseguir o medicamento é muito alta.

Ter um diagnóstico de câncer já é pesado demais. Você não deveria ter que lutar também contra o plano de saúde para receber o tratamento certo.

A lei brasileira protege o paciente oncológico. A negativa de cobertura para medicamentos de alto custo, quando o remédio tem registro na ANVISA e prescrição médica fundamentada, é ilegal na grande maioria dos casos.

Não aceite um “não” como resposta. Busque seus direitos.